Recuperação de Créditos Tributários e Previdenciários sobre a Folha de Pagamento
5 de mai. de 2025
Criado por
Thiago Bao
A composição da folha de pagamento tem sido objeto de frequentes discussões judiciais, especialmente quanto à natureza das verbas que integram o salário de contribuição. A exclusão de verbas de natureza indenizatória da base de cálculo das contribuições previdenciárias já possui entendimento pacificado no âmbito do STJ e da Receita Federal, possibilitando recuperação de créditos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Verbas Indenizatórias sem Incidência de INSS
Não incidem contribuições previdenciárias sobre as seguintes verbas:
Verba | Base Legal / Entendimento |
Aviso prévio indenizado | REsp 1.230.957/RS, Nota PGFN nº 485/2016, SC Cosit nº 99.014/2017, IN RFB nº 1.730/2017 |
Adicional de 1/3 de férias indenizadas | STJ, jurisprudência consolidada |
15 primeiros dias de afastamento por atestado médico | STJ, jurisprudência consolidada |
Auxílio-creche, auxílio-natalidade, auxílio-funeral | Natureza indenizatória reconhecida |
Plano de saúde, vale-transporte in natura, auxílio-educação | Entendimentos administrativos da RFB e jurisprudência |
Diárias de viagem até 50% da remuneração | IN RFB nº 971/2009 |
Seguro de vida em grupo, abono assiduidade, prêmios por dispensa incentivada | Jurisprudência consolidada e orientação fiscal |
Importante: Esses entendimentos são consolidados por atos normativos e decisões judiciais, como a Súmula 125 do TST e Solução de Consulta nº 99.014/2017 da RFB.
Verbas com Incidência de INSS Confirmada pelo STJ
Salário-paternidade, aviso prévio gozado, férias usufruídas, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, etc.), repouso semanal remunerado, 13º salário, prêmios e gratificações em geral, auxílio-alimentação pago em dinheiro.
Etapas para Recuperar Créditos Previdenciários
Auditoria da Folha de Pagamento
Revisão dos últimos 5 anos para identificar valores recolhidos indevidamente sobre verbas indenizatórias.Cálculo do Crédito
Levantamento detalhado do valor que pode ser recuperado.Restituição ou Compensação
PER/DCOMP para solicitar a restituição.
Compensação com tributos vincendos.
Acompanhamento Processual
Monitoramento da tramitação na Receita Federal até a homologação.
Benefícios para sua Empresa
Economia tributária imediata
Recuperação de valores pagos a maior nos últimos 5 anos
Melhoria do fluxo de caixa
Adequação à legislação e segurança jurídica
Fale com a Bao Contabilidade
Somos especialistas em auditoria e recuperação tributária para empresas. Nosso núcleo técnico realiza a análise completa da folha de pagamento e conduz todo o processo de restituição ou compensação junto à Receita Federal.
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