ICMS em 2027: a alíquota não muda, mas a conta de uma empresa que fatura R$ 10 milhões pode subir mais de R$ 100 mil
A partir de 2027, o ICMS pode subir mesmo sem nenhuma mudança de alíquota. Em uma empresa-modelo que fatura R$ 10 milhões por ano, o ICMS a recolher passaria de R$ 720 mil para cerca de R$ 839 mil se a CBS e o IBS entrarem na base do imposto, como defende a Fazenda de São Paulo.
O número importa porque 2027 está perto: é agora que se definem tabelas de preço e contratos. Este artigo mostra a conta, quem pode pagar essa diferença e o que reunir para simular a sua empresa. O objetivo aqui é dimensionar o efeito, não discutir uma ação judicial.
Por que o ICMS pode subir sem aumento de alíquota?
O ICMS é calculado sobre o valor da operação. Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS começa com alíquota de teste. A dúvida é se esses dois tributos, destacados à parte na nota, fazem parte desse valor.
São Paulo já respondeu que sim, a partir de 2027, nas Respostas à Consulta 32.303/2025, 32.903/2025 e 33.083/2026. Minas Gerais também indica a inclusão a partir de 2027, e os demais Estados não têm posição uniforme.
O efeito não para no ICMS. Os municípios sinalizaram a mesma leitura para o ISS. Com ISS de 5%, a diferença seria de cerca de R$ 5,9 mil a cada R$ 1 milhão de serviços.
Qual é a conta para uma empresa de R$ 10 milhões?
A simulação abaixo usa uma empresa hipotética, com estas premissas:
- Lucro Presumido, revenda de mercadorias tributadas, sem benefício fiscal ou substituição tributária.
- R$ 10 milhões de vendas e R$ 6 milhões de compras por ano, com ICMS de 18% nas duas pontas.
- Fornecedor no Lucro Real, com PIS e Cofins de 9,25%, calculados sem o ICMS na base.
- CBS de 11,2% e IBS de 0,1%, ou 11,3% no total, se o Senado confirmar o cálculo do TCU.
- Vendedor e fornecedor mantêm o mesmo valor líquido de hoje e repassam os tributos ao preço.
| R$ por ano | 2026 (hoje) | 2027, sem inclusão | 2027, com inclusão |
|---|---|---|---|
| Total das notas de venda | 10.000.000 | 10.527.779 | 10.723.755 |
| ICMS sobre as vendas | 1.800.000 | 1.734.300 | 1.930.276 |
| Crédito de ICMS nas compras | 1.080.000 | 980.100 | 1.090.851 |
| ICMS a recolher | 720.000 | 754.200 | 839.425 |
| PIS e Cofins, ou CBS e IBS, a recolher | 299.300 | 388.245 | 388.245 |
Três leituras saem dessa tabela:
- O ponto em disputa: a inclusão acrescenta R$ 195.976 ao ICMS das vendas, ou 11,3%. Descontado o crédito maior nas compras, a diferença a recolher cai para R$ 85.225.
- A comparação com hoje: o ICMS das vendas sobe 7,2%, e não 11,3%, porque o PIS e a Cofins já compõem a base atual. Olhar só os dois cenários de 2027 exagera o salto em relação ao que a empresa paga hoje.
- O regime muda o resultado: no Lucro Real, com PIS e Cofins de 9,25%, o ICMS das vendas iria de R$ 1,8 milhão para cerca de R$ 1,82 milhão, alta de 1%.
Quem paga essa diferença?
Depende do cliente e do poder de repassar preço. Comparando os dois cenários de 2027, manter a mesma margem exige que a nota suba 1,86%.
| Situação | O que acontece no exemplo |
|---|---|
| Cliente toma crédito de ICMS, CBS e IBS | O custo dele não muda. A diferença tende a afetar principalmente caixa e preço na nota |
| Consumidor final ou cliente sem crédito | Paga até R$ 195.976 a mais, ou a venda fica mais difícil |
| Empresa não consegue repassar | Perde cerca de R$ 144 mil por ano, ou 1,44% do faturamento |
Em uma empresa com lucro de 10% sobre as vendas, R$ 144 mil equivalem a mais de 14% do resultado. Do lado das compras, o efeito é neutro se o fornecedor apenas repassar o aumento e o crédito for integral.
Por isso, contratos de longo prazo com preço fixo merecem atenção antes de 2027. Se a cláusula não tratar de mudança na tributação, pode ser mais difícil fazer o repasse.
Esse número vale para qualquer empresa?
Não, e nenhuma empresa deve usar esses valores sem refazer a conta. Alguns pontos mudam o resultado com força:
- Isenções: itens como módulos fotovoltaicos podem ter isenção de ICMS pelo Convênio 101/97. Sem ICMS na operação, esse efeito não aparece nela.
- Crédito de CBS: a empresa do Lucro Presumido passa a ter crédito nas compras, de cerca de R$ 504 mil no exemplo, algo que hoje não ocorre com PIS e Cofins cumulativos. Isso pode pesar mais do que a disputa sobre o ICMS.
- Simples Nacional: com receita de R$ 10 milhões, a empresa já está fora do regime, mas seus clientes ou fornecedores podem estar nele, o que muda créditos e preços.
- Operação e Estado: venda interestadual, substituição tributária, redução de base, serviços e a posição do Fisco local alteram a conta.
- IRPJ e CSLL: ficaram fora da tabela. No Lucro Presumido, o ICMS mais alto dentro da receita pode ter efeito adicional, menor.
A discussão já está resolvida?
Não. Hoje existem dois caminhos em aberto, e por isso vale simular os dois cenários.
A favor da exclusão, duas sentenças de primeira instância em São Paulo afastaram a inclusão para as empresas que entraram com a ação. O argumento central é que nenhuma lei complementar autoriza essa ampliação, e que a LC 227/2026 incluiu apenas o Imposto Seletivo na base do ICMS. Essas decisões ainda serão reexaminadas e não valem para as demais empresas. Também há notícia de decisões desfavoráveis aos contribuintes.
A favor da inclusão, a Fazenda sustenta que o art. 13 da Lei Complementar 87/1996 alcança todos os valores cobrados do comprador, inclusive tributos. O argumento é forte: o STJ admitiu PIS e Cofins na base do ICMS no Tema 1.223, e o IPI também compõe essa base em várias situações. Além disso, a vedação expressa que constava da proposta da reforma foi retirada na votação final.
Na nossa avaliação, a falta de lei expressa dá força à tese do contribuinte, mas o resultado segue incerto. O PLP 16/2025 pode encerrar a questão se for aprovado.
Como começar a análise da sua empresa?
Você pode fazer a primeira leitura com estes dados dos últimos 12 meses:
- Faturamento por tipo de operação e por Estado, com as alíquotas de ICMS.
- Compras por fornecedor, com o regime tributário de cada um.
- Percentual de vendas para clientes com e sem direito a crédito.
- Margem por linha de produto ou serviço.
- Contratos com preço fixo que avancem por 2027.
- Isenções, reduções de base e substituição tributária usadas hoje.
Com isso, compare três colunas: hoje, 2027 sem inclusão e 2027 com inclusão. O resultado que importa é o efeito em margem, caixa e preço. Vale fazer essa conta antes de fechar a tabela de 2027, porque a alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro.
Se a diferença for pequena, talvez baste ajustar o preço e a rotina de apuração. Se for relevante, ela pode pedir revisão de contratos e de formação de preços ou uma avaliação jurídica específica. O encaminhamento certo vem depois do número.
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A equipe especialista da Bao Contabilidade está à disposição para fazer esse cálculo com você. Levamos em conta sua operação, seus clientes e fornecedores, comparamos os cenários de 2027 e indicamos o próximo passo adequado ao resultado.
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Por Thiago Bao. Atualizado em 5 de novembro de 2026.
Este artigo tem caráter informativo, reflete a legislação disponível na data indicada e não substitui a análise do caso concreto. Os valores são de uma simulação hipotética, não de um cliente real, e não representam promessa de resultado.
